A censura, como costumamos definir, é a proibição direta, ou indireta, de falar, escrever e se manifestar sobre determinado conteúdo, pessoa, grupo ou ideia. Mesmo considerando que possa haver diferentes interpretações, sua definição, de uma maneira geral, não foge muito disso. Ela pode ser praticada de forma oficial pelo Estado, ou informalmente por grupos de interesse.
Geralmente associamos sua existência a regimes tirânicos, sejam eles de qualquer orientação ideológica ou mesmo religiosa. Ela pode estar fundamentada na Lei ou à margem dela, dependendo da força de quem efetivamente controla o poder. O que tem nos espantado (nós, brasileiros do século XXI), e sem razão, é com sua prática cada vez insidiosa em democracias, especialmente na nossa. E por que sem razão? Em primeiro lugar porque estamos mais para uma oligarquia (grupo pequeno de pessoas que governa sem responsabilidade pessoal) do que para uma democracia (governo de muitas pessoas que governam segundo seus próprios interesses). Em segundo lugar porque toda democracia caminha, invariavelmente, para uma tirania (segundo a visão clássica que herdamos de Platão e Aristóteles) e, portanto, a censura, mais cedo ou mais tarde, fará parte do seu cotidiano.
Mas não vou tratar aqui de filosofia política, até porque sou um mero aprendiz nesse campo, vamos focar no tema deste ensaio.
Quando somos censurados, logo vem a sensação de redução ou obliteração da nossa liberdade individual. E essa sensação torna-se extremamente desagradável quando temos a ilusão de vivermos num ambiente democrático, naquela ideia de democracia que construímos no nosso imaginário. Liberdade e democracia têm que andar juntas, certo? Poxa, sinto lhe informar, mas democracia e liberdade não são sequer parentes.
Sem liberdade de expressão, sabemos que outras liberdades, como a de ir e vir, empreender e até votar, tornam-se extremamente frágeis. Se algo é proibido de ser dito ou sequer mencionado, como vamos ter amplo conhecimento sobre os riscos de nossas escolhas e de questionarmos determinada ordem imposta a nós pelo Estado? Você pode até achar que a liberdade de expressão precisa ter limites, mas é exatamente esse o ponto que quero chegar. Ela não precisa ter limites, ela precisa ter consequências.
A responsabilidade pessoal sobre nossos atos e palavras é uma necessidade civilizatória. Desde o momento que abandonamos a barbárie para vivermos de forma organizada e ordenada em sociedade, cada pessoa, cada indivíduo, passou a ser responsável pelas suas escolhas. Somente desta forma evoluímos ao aprendermos que determinados caminhos podem levar a ruína ou ao crescimento pessoal. Sem responsabilidade pessoal, cada um viveria sem preocupação alguma com a consequência de suas ações. Tudo seria imediatista e dirigido para a satisfação individual apenas. Nossa preocupação em preservar a história e deixar um legado para o futuro simplesmente deixaria de existir. Somente o presente, o agora, seria importante. Neste cenário, esqueça inovação e desenvolvimento tecnológico, porque não haveria uma colaboração produtiva entre as pessoas.
Infelizmente, com o crescimento cada vez maior do Estado Moderno, a responsabilidade pessoal está sendo substituída gradativamente pela tutela do Estado. As pessoas passaram a delegar a educação de seus filhos, sua segurança e até seu futuro para uma entidade cada vez mais controlada por grupos que, simplesmente, não se responsabilizam por nada.
E onde a censura entra nisso? Além da liberdade que ela oblitera, a censura impede que a responsabilidade pessoal daquela pessoa ou grupo que ofende ou calunia seja efetivamente cobrada e punida de acordo com o dano que causou. O discurso de ódio e o preconceito, dessa forma, não deixam de existir, eles apenas se tornam dissimulados. É como tentar desarmar uma bomba apenas escondendo seu pavio. Voltamos a caminhar em direção à barbárie. Além disso, quando feita à margem da lei, seu efeito é ainda pior, pois ratifica o poder das oligarquias que flertam com a tirania e amplificam o poder coercitivo do Estado.
A censura é a arma dos tiranos, dos fracos e dos incapazes. A defesa da ordem verdadeira, aquela que envolve a ordem moral, espiritual e a liberdade das pessoas de encontrarem essa ordem para viverem de acordo com suas escolhas e se responsabilizarem por elas, não precisa de censura. A tirania, inclusive, é o oposto dessa ordem. É tolo pensar que, para vivermos civilizadamente, limites precisam ser impostos de cima para baixo. É justamente o contrário.
