O segredo do estatismo
Tanto a palavra burocracia, como seus termos derivados (burocrata e burocrático) tem sentido pejorativo, antipático até. Todos nós, uma vez ou outra, já abominamos sua prática e seus excessos, mas nunca paramos para entender sua natureza e o sentido real do termo. Costumamos confundir o burocrata com a própria burocracia em si, e a condenamos sem parar para pensar que, em certos casos, ela não é mais do uma consequência e um sintoma de coisas e mudanças muito mais profundas.
Neste livro escrito em 1944, num mundo fortemente influenciado e castigado por uma guerra mundial e por regimes totalitários de cunho socialista, tanto no seu formato nazifascista (Hitler e Mussolini), quanto no comunismo de Stálin, Mises busca demonstrar que a burocracia, apesar de ser um instrumental para levar a cabo planos totalitários, é também indispensável para o funcionamento dos governos democráticos. O problema está nos seus excessos e interferências na vida privada.
Mises começa sua obra procurando contrastar a gestão burocrática estatal com gestão pelo lucro. Enquanto aquela, representada pela administração pública, opera na condução das questões administrativas cujo resultado não tem qualquer valor monetário no mercado, a última valoriza cada homem de acordo com os serviços que presta ao universo de consumidores soberanos. A administração burocrática é, sob uma democracia, estritamente alinhada com a lei e orçamento. O que muitos julgam ser um mal não é a burocracia como tal, e sim a expansão e o crescimento cada vez maiores da esfera em que se aplica o gerenciamento burocrático.
Para qualquer análise dos problemas da burocracia, é preciso entender que não podemos aferir a eficácia da administração pública por meio de parâmetros de prejuízo e lucro, como se estivéssemos gerindo o governo como uma empresa privada. A falta de padrões que possam avaliar se determinado servidor ou empregado da administração cumpriu, ou não, os deveres que lhe cabem, faz com que surjam problemas insolúveis, como a morte da ambição, a destruição da iniciativa e o desestímulo do burocrata em fazer mais do que o mínimo exigido.
O administrador não é um homem de negócios, ele é um oficial que está obrigado a cumprir uma série de instruções. Sua medida de sucesso é a subserviência às regras. A sua tarefa primordial não pode ser, pois, a eficiência como tal, apenas a eficiência prescrita pelas regulações. Considerando que o progresso e a inovação são, por definição, aquilo que escapou das regras e regulamentações, elas estão, forçosamente, fora da atividade burocrática. Neste caso, vemos aqui algumas das razões pelas quais as empresas estatais são irremediavelmente ineptas para exercer suas funções primordiais, mesmo que existam alguns funcionários com algum espírito empreendedor em suas fileiras.
Ao avaliar as implicações sociais e políticas da burocratização, Mises avalia que a democracia representativa não pode subsistir se a maior parte dos votantes estiver na folha de pagamento do governo. Segundo ele, o caminho para os ditadores na Europa de sua época foi preparado e aplainado pela preeminência dos burocratas nas universidades, fazendo com que os graduandos saíssem delas defensores convictos do totalitarismo, quer nazista, quer marxista.
A democracia, então, torna-se impraticável se os cidadãos eminentes, os líderes intelectuais da comunidade, estiverem sob a hegemonia intelectual dos profissionais burocráticos, dividindo a sociedade entre os profissionais governantes - os brâmanes - e os cidadãos crédulos. O despotismo então emerge, seja lá o que estiver escrito nas constituições e leis.
Ao final, ele conclui que, mesmo sem acusar o funcionário público de ser inferior a qualquer outro da iniciativa privada, as amarras da organização burocrática paralisam por completo a iniciativa individual, gerando a estagnação e a preservação de métodos arraigados que impedem o progresso e matam a inovação. E onde há excesso de burocratas, invariavelmente temos sistemas mais complexos, e quanto mais complexos, mais recursos da sociedade são necessários para sustentá-los.
O título original, "Bureaucracy", teve sua primeira edição publicada em 1944 pela Yale University Press (EUA) e pela William Hodge & Company (Reino Unido). Você pode encontrar a edição em português da Vide Editorial, em capa comum, na Amazon. Clique aqui para acessar a loja e comprar o livro.
Notas sobre o autor: Ludwig von Mises (1881-1973) é o maior expoente da chamada Escola Austríaca de Economia, fundada por Carl Menger. Professor e economista com larga erudição e inteligência brilhante, sua obra vai muito além da análise econômica, e absorve um sem número de perspectivas éticas, jurídicas e filosóficas. Em seu grande Tratado da Ação Humana, Mises apresenta uma visão integral da economia, libertando-a do positivismo matemático e meramente estatístico, para tratá-la como a ciência eminentemente humana - e nem por isso menos rigorosa - que é.
